Extrato da Portaria nº 2997/2025 – SES/GO
EXTRATO DA PORTARIA Nº 2997/2025/SES/GO, PROCESSO 202500010046524
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº Ofício nº 464/2025 – IMED/HEF (76058581), o Despacho nº 876/2025 – GEA (78158391), a Requisição de Despesa nº 301/2025 (78405858), o Despacho nº 3384/2025 – SPAIS (78405918) e, Considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010046524, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED, Organização Social de Saúde responsável pelo Hospital Estadual de Formosa Dr. César Saad Fayad – HEF, a título de investimento para aquisição de 02 (dois) Bilirrubinômetros, conforme se observa no anexo único.
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais).
Art. 3º A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento | Qtd | Prazo para Realização | Estimativa de Custo Unitário | Estimativa de Custo Total |
| Repasse de recursos ao Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED, a título de investimento, para a aquisição de 02 (dois) Bilirrubinômetros, destinados ao Hospital Estadual de Formosa Dr. César Saad Fayad – HEF. | 02 | Imediato | R$ 40.250,00 | R$ 80.500,00 |
