PORTARIA Nº 2920, DE 08 DE setembro DE 2025
Indicação de Gestor de Termo de Colaboração.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e conforme o disposto no Processo SEI nº 202500005013343, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Sra. ROBERTA LEÃO MESQUITA, CPF nº *.650.941-, ocupante do cargo de Gerente de Atenção Especializada, para ser Gestora do referido Termo de Colaboração, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Fundação de Assistência Social de Anápolis, inscrita no CNPJ sob o nº 01.038.751/0001-60.
Art. 2º Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASIVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR