Extrato da Portaria nº 2390/2025 – SES/GO
EXTRATO DA PORTARIA Nº 2390/2025/SES/GO, PROCESSO 202500010044307
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 161/2025 – ISG/CEAP-SOL (75709853), o Despacho nº 382/2025 – GEMAN/SUBIPEI (76057568), o Despacho nº 2377/2025 – SPAIS/SUBPAS (76651435), a Requisição de Despesa nº 224/2025 (76651404) e, considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010044307, resolve:
Art. 1º Aprovar o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para o Instituto Sócrates Guanaes-ISG, Organização Social de Saúde responsável pelo gerenciamento do Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade – CEAP-SOL, a título de investimento para aquisição de 01 (uma) Bomba de vácuo, conforme se observa no anexo único.
Art. 2º Determinar a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 5.423,00 (cinco mil quatrocentos e vinte e três reais).
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento | Qtd | Prazo para Realização | Estimativa de Custo Unitário | Estimativa de Custo Total |
| Repasse de recursos ao Instituto Sócrates Guanaes – ISG, a título de investimento, para aquisição de 01 (uma) Bomba de vácuo, destinado ao Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade – CEAP-SOL. | 01 | Imediato | R$ 5.423,00 | R$ 5.423,00 |
