EXTRATO DA PORTARIA Nº 2386/2025/SES/GO, PROCESSO 202500010026589

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.

Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 089/2025 – ISG/CEAP-SOL (73071017), o Despacho nº 284/2025 – SUINFRA/SUBIPEI (73682172), o Despacho nº 1556/2025 – SPAIS/SUBPAS (74832689), a Requisição de Despesa nº 128/2025 (74832687) e, considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010026589, resolve:

Art. 1º Aprovar o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para o Instituto Sócrates Guanaes-ISG, Organização Social de Saúde responsável pelo gerenciamento do Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade – CEAP-SOL, a título de investimento para aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado, conforme se observa no anexo único.

Art. 2º Determinar a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 23.987,20 (vinte e três mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).

Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR

ANEXO ÚNICO

Data da assinatura: 08/08/2025. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde.