Extrato da Portaria nº 2383/2025 – SES/GO

EXTRATO DA PORTARIA Nº 2383/2025/SES/GO, PROCESSO 202500010041952

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.

Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 378/2025 – IMED/HEF (75366928), o Despacho nº 389/2025 – GMAN (76293765), o Despacho nº 2375/2025 – SPAIS/SUBPAS (76649397), a Requisição de Despesa nº 223/2025 (76293765) e, considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010041952, resolve:

Art. 1º Aprovar o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED, Organização Social de Saúde responsável pelo gerenciamento do Hospital Estadual Formosa Dr. César Saad Fayad – HEF, a título de investimento para aquisição de 03 (três) Nobreaks 3KVA, conforme se observa no anexo único.

Art. 2º Determinar a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 14.970,00 (quatorze mil novecentos e setenta reais).

Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR

ANEXO ÚNICO

DetalhamentoQtdPrazo para RealizaçãoEstimativa de Custo UnitárioEstimativa de Custo Total
Repasse de recursos ao Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED, a título de investimento, para aquisição de 03 (três) Nobreaks 3KVA, destinado ao Hospital Estadual Formosa Dr. César Saad Fayad – HEF.03ImediatoR$ 4.990,00R$ 14.970,00
Data da assinatura: 08/08/2025. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde.

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