EXTRATO DA PORTARIA Nº 2295/2025/SES/GO, PROCESSO 202500010042877

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.

Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 282/2025 – IMED/HETRIN (75489679), o Despacho nº 1325/2025 – GEAAL (76495508), a Requisição de Despesa nº 204/2025 (76601344) e, considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010042877, resolve:

Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED, Organização Social de Saúde responsável pelo gerenciamento do Hospital Estadual de Trindade – Walda Ferreira dos Santos – HETRIN, a título de investimento para aquisição de 08 (oito) containers coletores de resíduos, conforme se observa no anexo único.

Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais).

Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.

RASIVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR

ANEXO ÚNICO

Data da assinatura: 04/08/2025. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde.