PORTARIA Nº 2276, DE 29 DE julho DE 2025
Indicação de Gestor de Termo de Colaboração
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. ANNA CECÍLIA DA SILVA RODRIGUES, CPF: *.880.961-, para ser Gestora do referido Termo de Colaboração, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202500005013355, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR