Extrato da Portaria nº 2200/2025 – SES/GO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 538/2025 – FUNEV (71837042), Considerando o Despacho nº 240/2025 – GEA (71869775), Considerando a Requisição de Despesa nº 96/2025 (71995315). Considerando ainda o que consta no Processo nº 202400010042918, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para a Fundação Universitária Evangélica – FUNEV, Organização Social de Saúde responsável pelo gerenciamento da Policlínica Estadual Ismael Alexandrino Pinto – São Luís de Montes Belos, a título de investimento para aquisição de 01 (um) Endoscópio Rígido, conforme se observa no anexo único.
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 16.169,47 (dezesseis mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos).
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento | Estimativa de Custo |
| Repasse de recursos financeiros à Fundação Universitária Evangélica – FUNEV, a título de investimento, para aquisição de 01 (um) Endoscópio Rígido para a Policlínica Estadual Ismael Alexandrino Pinto – São Luís de Montes Belos. | R$ 16.169,47 |
