Extrato da Portaria nº 2172/2025 – SES/GO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 005/2025 – HMTJ (74472568), Considerando o Despacho nº 108/2025 – GESAD (75086870), Considerando a Requisição de Despesa nº 155/2025 (75529470). Considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010036071, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – HMTJ, Organização Social de Saúde responsável pelo Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes – HEMSNL, a título de investimento para aquisição de 536 horas de Serviço de Consultoria Transição de Mantenedora, conforme se observa no anexo único.
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 128.640,00 (cento e vinte e oito mil seiscentos e quarenta reais).
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento | Estimativa de Custo |
| Repasse de recursos à Organização Social de Saúde Hospital Maternidade Therezinha de Jesus – HMTJ, a título de investimento, para contratação de 536 horas de Serviço de Consultoria Transição de Mantenedora, destinado ao Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes – HEMSNL. | R$ 128.640,00 |
