Extrato da Portaria nº 2171/2025 – SES/GO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 982/2025 – HMTJ (75165666), Considerando o Despacho nº 529/2025 – GEA (75594800), Considerando a Requisição de Despesa nº 170/2025 (75751243). Considerando ainda o que consta no Processo nº 202400010074911, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – HMTJ, Organização Social de Saúde responsável pelo Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos – HEI, a título de investimento para aquisição de 02(dois) Kits de Laparotomia Abdominal Ginecológica, conforme se observa no anexo único.
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 31.217,12 (trinta e um mil duzentos e dezessete reais e doze centavos).
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento | Estimativa de Custo |
| Repasse de recursos ao Hospital Maternidade Therezinha de Jesus, a título de investimento, para aquisição de 02(dois) Kits de Laparotomia Abdominal Ginecológica, destinados ao Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos – HEI. | R$ 31.217,12 |
