Extrato da Portaria nº 2054/2025 – SES/GO
EXTRATO DA PORTARIA Nº 2054/2025/SES/GO, PROCESSO 202400010056487
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 1127/2025 – HMTJ/HEJA (72786323), o Despacho nº 293/2025 – GEA (72787965), o Despacho 212/2025 – SPAIS/SUPECC/SUBPAS (74046164) Considerando a Requisição de Despesa nº 118/2025 (72995606). Considerando ainda o que consta no Processo nº 202400010056487, resolve:
Art. 1º. Aprovar o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – HMTJ, Organização Social de Saúde responsável pelo Hospital Estadual de Jaraguá Dr. Sandino de Amorim – HEJA, a título de investimento para aquisição de Instrumentais cirúrgicos, conforme se observa no anexo único.
Art. 2º. Determinar a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 409.824,78 (quatrocentos e nove mil oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos).
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.
RASIVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
ANEXO ÚNICO
| Detalhamento | Estimativa de Custo |
| Repasse de recursos ao Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – HMTJ, a título de investimento, para aquisição de instrumentais cirúrgicos para o Hospital Estadual de Jaraguá Dr. Sandino de Amorim – HEJA. | R$ 409.824,78 |
