EXTRATO DA PORTARIA Nº 2215, de 14 de novembro de 2023 – Indicação de Gestor de Convênio. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do artigo 67 da Lei federal nº 8.666/93, e artigo 62, inciso IV, da Lei estadual nº 17.928/12,
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR o servidor THALLES PAULINO DE ÁVILA, CPF nº *.159.571-, e-mail institucional: thalles.avila@goias.gov.br, ocupante do cargo de Superintendente de Gestão Integrada, como Gestor do referido Convênio, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202300010002784, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente o Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo – INMCEB, cujo objeto é a manutenção operacional da unidade de saúde especializada, com custeio de gêneros alimentícios ao Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo – INMCEB.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sérgio Alberto Cunha Vêncio