Função: define as regras, políticas e tomada de decisão

Principais atividades:

• Estabelecer políticas de uso e compartilhamento de dados
• Definir papéis e responsabilidades (quem pode acessar o quê)
• Criar fluxos intergestores (Estado–Município–União)
• Garantir conformidade com LGPD e normas do SUS
• Definir modelos de monitoramento, indicadores e controle

Em resumo: as regras do jogo — como os dados serão usados com segurança, ética e transparência.