Ratifico a Declaração Nº 51 / 2021 CLICIT- 09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010026269, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO– IMED, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 19.324.171/0005-28 para a formação de parceria com vistas ao gerenciamento, operacionalização e à execução das ações no HOSPITAL REGIONAL DE LUZIÂNIA, para atendimento, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, de casos de coronavírus e/ou síndromes respiratórias agudas que necessitem de internação, cujo prazo de vigência será de 06 (seis) meses a partir de 03/07/2021  até 02/01/2022, ou até a contratação decorrente da conclusão de novo chamamento público, o que ocorrer primeiro, com fundamento Medida Provisória nº 1.047, de 3 de maio de 2021, e Decreto Estadual nº 9.848, de 13 de abril de 2021, e Lei Estadual nº 20.972, de 23 de março de 2021, visando a adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus, cujo valor mensal estimado é de $  7.305.198,00 (sete milhões, trezentos e cinco mil e cento e noventa e oito reais).

Publique-se.

Goiânia-GO, em 05 de julho de 2021.

 ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR – Secretário de Estado da Saúde