Brasília, 08 de março de 2016.

NOTA À IMPRENSA

A informação de que opositores do governo da presidenta Dilma Rousseff querem obstruir a pauta de votação do Congresso Nacional, conforme publicado pela imprensa no dia 07 de março de 2016, é um desserviço e falta de comprometimento com o Sistema Único de Saúde (SUS). Isto porque a PEC 01/2015, depois de grande debate entre parlamentares e movimentos sociais, está pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Ora, todos sabem da importância da matéria para a garantia de sobrevivência da saúde pública brasileira. Sua aprovação assegura o percentual mínimo da receita corrente líquida para custeio da saúde no Brasil. Vale lembrar que, em 2015, o valor empenhado representou 14,8%. Para 2016, a estimativa – calculada com base na Emenda Constitucional 86/2015 – representa apenas 13,2%. Essa diferença corresponde a aproximadamente R$ 10 bilhões a menos para a saúde já neste ano. A PEC 01 corrige essa injustiça.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) trabalha arduamente para garantir atendimento gratuito e de qualidade a todos os brasileiros. Sem a receita a ser recuperada pela PEC 01, todo o serviço de saúde ficará comprometido. Por esse motivo, pedimos o compromisso de todos nesta que não pode, jamais, ser considerada uma pauta bomba.

Os responsáveis pelo congelamento das votações no Congresso, caso se confirme, devem ser responsabilizados no futuro quando faltar recursos para tratamentos, medicamentos, campanhas de combate a endemias e outros tantos gargalos que porventura vierem a ocorrer na saúde pública brasileira.

Ronald Santos

Presidente do Conselho Nacional de Saúde