Por decisão ad referendum do Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Goiás – CES-GO, Liorcino Mendes Pereira Filho, o Órgão Colegiado resolve aderir à Greve Geral do dia 28 de abril contra a Reforma da Previdência e a Terceirização, a fim de apoiar a classe trabalhadora.

NOTA DE REPÚDIO

O Conselho Estadual de Saúde do Estado de Goiás – CES-GO repudia veementemente as propostas de reforma da Previdência Social e Trabalhista apresentadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer que, sob o falso argumento da austeridade, recuperação da economia e do equilíbrio das contas públicas, promove o mais amplo e profundo saque dos direitos dos trabalhadores brasileiros em favor dos grandes capitalistas que atuam no Brasil.

Ressalta-se que as propostas do governo ilegítimo de Michel Temer busca somente o aprofundamento dos mecanismos de espoliação dos trabalhadores e a inauguração de um novo ciclo de benesses do Estado Brasileiro aos grandes capitalistas, os quais têm o predomínio das decisões no Congresso Nacional para facilitar os processos de concentração das riquezas em suas mãos e o aumento da desigualdade social como se vê:

• A PEC 55 – já aprovada (Emenda Constitucional nº 95), congela o gasto público por 20 anos, retira recursos da saúde, da educação e de outros programas sociais prejudicando as camadas mais pobres da população em benefício da elite empresarial e financeira.

• A Lei da Terceirização – sancionada, permite a terceirização em todas as atividades das empresas impedindo a criação de mais empregos, a precarização das relações de trabalho, o achatamento dos salários, o fim do concurso público e o enfraquecimento da classe trabalhadora.

• Reforma da previdência – um dos maiores retrocessos no direito dos trabalhadores, trará sérios prejuízos a todos os trabalhadores e trabalhadoras do país, seja da iniciativa privada, do setor público e rural, o que na prática acabará com a aposentadoria.

• Reforma trabalhista – que consagra na lei a supremacia do acordado sobre o legislado, privilegiará o lado mais poderoso da relação de trabalho, o patrão, ficando para o trabalhador uma série de ameaças aos direitos trabalhistas já conquistados, como jornada de trabalho de 8 horas, férias, 13º salário, plano de cargos, entre outros, trazendo mais sobrecarga para a saúde pública.

Diante desse cenário, o CES – GO, órgão gestor da Política de Participação e Controle Social do Sistema Único de Saúde e corresponsável pela gestão da Política de Saúde no Estado de Goiás, se solidariza com os anseios do povo brasileiro na luta contra os retrocessos impostos pelos projetos de reforma e reafirma o seu compromisso de defender os direitos da classe trabalhadora do nosso país.

O CES-GO recomenda aos Deputados Federais e Senadores de Goiás que votem contra as propostas que retiram os direitos e conquistas da classe trabalhadora, sob pena de estarem atuando contra a justiça social e emperrando o desenvolvimento da nação brasileira, portanto, traindo povo. Ao mesmo tempo convoca a Sociedade Goiana, especialmente Conselheiros de Saúde a estarem presentes no dia 28 de abril, a partir das 8 horas na Assembleia Legislativa de Goiás.

Conselho Estadual de Saúde do Estado de Goiás

Goiânia, 26 de abril de 2017.