Comissão Intergestores Bipartite – Resoluções – 2007 Publicado em 23 dezembro 2025 Última Atualização em 23 de dezembro de 2025 Categoria Cib Resolução nº 001.2007 - Estabelece que o SAMU das Regiões de Rio Vermelho, Oeste I e Oeste II terão como sede à cidade de Goiás.pdfResolução nº 002.2007 - Aprova o Colegiado de Gestão Regional da Região de Saúde Sul.pdfResolução nº 003.2007 - Aprova o Colegiado de Gestão Regional da Região de Saúde Nordeste.pdfResolução nº 004.2007 - Aprova que os encaminhamentos de pacientes às unidades assistenciais de Goiânia deverão ser, obrigatoriamente, acompanhados das “Guias de Encaminhamentos de Referência”.pdfResolução nº 005.2007 - Aprova o Colegiado de Gestão Regional da Região de Saúde Oeste II.pdfResolução nº 006.2007 - Aprova a adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos Fundação Banco de Olhos de Goiás e Associação de Combate ao Câncer de Goiás.pdfResolução nº 007.2007 - Aprova o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - PROGESUS.pdfResolução nº 008.2007 - Aprova a Proposta Estadual para Adultos que Vivem com HIV - Aids para o ano de 2007.pdfResolução nº 009.2007 - Aprova a transferência de recursos do FNS para o FES, destinado a manutenção de Casas de Apoio para Adultos que Vivem com HIV -AIDS.pdfResolução nº 010.2007 - Aprova a implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador- CEREST, na Região de Saúde Pireneus.pdfResolução nº 011.2007 - Estabelece que o SAMU das regiões Sudoeste I e II terá sede em Rio Verde.pdfResolução nº 012.2007 - Aprova AD REFERENDUM o Colegiado de Gestão Regional da Região de Saúde Oeste I.pdfResolução nº 013.2007 - Aprova AD REFERENDUM o Colegiado de Gestão Regional da Região de Saúde Central.pdfResolução nº 014.2007 - Aprova AD REFERENDUM o Colegiado de Gestão Regional da Região de Saúde Centro Sul.pdfResolução nº 015.2007 - Aprova AD REFERENDUM o Colegiado de Gestão Regional da Região de Saúde Entorno Sul.pdfResolução nº 016.2007 - Aprova AD REFERENDUM a IMPLEMENTAÇÃO do Incentivo SAÚDE BUCAL do PSF em Jaraguá.pdfResolução nº 017.2007 - Aprova o Plano Estadual de Assistência às Mulheres, Adolescentes e Crianças vítimas de violência sexual com a Rede de serviços de referência Estadual e Regional.pdfResolução nº 018.2007 - Aprova o Termo de Compromisso de Gestão Estadual.pdfResolução nº 019.2007 - Aprova o Colegiado de Gestão Regional da Região de Saúde Rio Vermelho.pdfResolução nº 020.2007 - Aprova o Termo de Compromisso de Gestão do Município de Senador Canedo.pdfResolução nº 021.2007 - Aprova o elenco de medicamentos da Atenção Básica, no âmbito dos municípios.pdfResolução nº 022.2007 - Aprova o Termo de Compromisso firmado entre o município de Senador Canedo e a SES para a restituição de valores do TFVS.pdfResolução nº 023.2007 - Aprova AD REFERENDUM o Colegiado de Gestão Regional da Região de Saúde Entorno Norte.pdfResolução nº 024.2007 - Aprova AD REFERENDUM o Colegiado de Gestão Regional da Região de Saúde Pireneus.pdfResolução nº 025.2007 - Aprova AD REFERENDUM o Colegiado de Gestão Regional da Região de Saúde Norte.pdfResolução nº 026.2007 - Aprova os Projetos de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade para o ano de 2007 do município de Formosa.pdfResolução nº 027.2007 - Aprova os Projetos de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade para o ano de 2007 do Estado de Goiás.pdfResolução nº 028.2007 - Aprova os Projetos de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade para o ano de 2007 do município de Goiânia.pdfResolução nº 029.2007 - Aprova os Projetos de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade para o ano de 2007 do município de Anápolis.pdfResolução nº 030.2007 - Aprova os Projetos de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade para o ano de 2007 do município de Ceres.pdfResolução nº 031.2007 - Aprova os Projetos de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade para o ano de 2007 do município de Luziânia.pdfResolução nº 032.2007 - Aprova os Projetos de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade para o ano de 2007 do município de Planaltina.pdfResolução nº 033.2007 - Aprova os Projetos de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade para o ano de 2007 do município de Rio Verde.pdfResolução nº 034.2007 - Aprova os Projetos de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade para o ano de 2007 do município de Caldas Novas.pdfResolução nº 035.2007 - Aprova os Projetos de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade para o ano de 2007 do município de Goiatuba.pdfResolução nº 036.2007 - Aprova os Projetos de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade para o ano de 2007 do município de Uruaçu.pdfResolução nº 037.2007 - Aprova os Projetos de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade para o ano de 2007 do município de Itumbiara.pdfResolução nº 038.2007 - Aprova a Planilha de Pactuação - Relatório de Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde do Estado de Goiás - SISPACTO.pdfResolução nº 039.2007 - Aprova o Programa de Educação Permanente para Gestão de Sistemas Locais e Estratégia de Saúde da Família no Estado.pdfResolução nº 040.2007 - Aprova o Projeto de Internação Domiciliar do Município de Goiânia, conforme Portaria nº 2529 de 19 de outubro de 2006.pdfResolução nº 041.2007 - Aprova a distribuição de equipamentos de acordo com critérios estabelecidos no Ofício Circular n° 44 GAB-SVS-MS.pdfResolução nº 042.2007 - Aprova o Plano Estadual de Eliminação da Hanseníase.pdfResolução nº 043.2007 - Aprova os CEO tipo II do município de Luziânia e tipo III do município de Planaltina.pdfResolução nº 044.2007 - Aprova o credenciamento do CAPS II do município de Goiânia.pdfResolução nº 045.2007 - Aprova a Programação das Ações Prioritárias de Vigilância em Saúde.pdfResolução nº 046.2007 - Aprova a distribuição do recurso financeiro para a Campanha de Vacinação do Idoso.pdfResolução nº 047.2007 - Aprova o Plano de Ação do CEREST Estadual para o biênio 2007 e 2008.pdfResolução nº 048.2007 - Aprova a inclusão na rede estadual de mais um serviço em São Luiz dos Montes Belos para atender a microrregião Oeste II.pdfResolução nº 049.2007 - Aprova os Projetos de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade para o ano de 2007 do município de Aparecida de Goiânia.pdfResolução nº 050.2007 - Aprova os Projetos de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade para o ano de 2007 do município da Cidade de Goiás.pdfResolução nº 051.2007 - Aprova os Projetos de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade para o ano de 2007 do município de Jataí.pdfResolução nº 052.2007 - Redefini os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva do Estado de Goiás.pdfResolução nº 053.2007 - Aprova o Termo de Compromisso de Gestão do Município de Formosa.pdfResolução nº 054.2007 - Aprova AD REFERENDUM o Colegiado de Gestão Regional da Região de Saúde Sudoeste I.pdfResolução nº 055.2007 - Aprova AD REFERENDUM o Colegiado de Gestão Regional da Região de Saúde Sudoeste II.pdfResolução nº 056.2007 - Aprova ajustes na PPI do Teto Financeiro Federal da MAC dos municípios do Estado de Goiás.pdfResolução nº 057.2007 - Aprova AD REFERENDUM a IMPLEMENTAÇÃO do PSF nos Municípios de Faina, Mozarlândia, Pontalina e Valparaíso de Goiás.pdfResolução nº 058.2007 - Aprova AD REFERENDUM a reclassificação de 09 leitos de UTI tipo I adulto para UTI tipo II adulto do hospital São Silvestre.pdfResolução nº 059.2007 - Aprova AD REFERENDUM a Planilha de Pactuação - Relatório de Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde dos municípios.pdfResolução nº 060.2007 - Aprova AD REFERENDUM a pactuação de serviços do CAPS modalidade I de Palmelo com Ipameri, Pires do Rio, Santa Cruz de Goiás e Urutaí.pdfResolução nº 061.2007 - Aprova AD REFERENDUM o Termo de Compromisso de Gestão do Município de Pires do Rio.pdfResolução nº 062.2007 - Aprova o Plano Operativo Estadual para Assistência Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei em Regime de Internação.pdfResolução nº 063.2007 - Aprova AD REFERENDUM a IMPLEMENTAÇÃO do PSF e do Incentivo SAÚDE BUCAL do PSF.pdfResolução nº 064.2007 - Aprova a proposta do Programa de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do município de Anápolis no Programa de Internação Domiciliar.pdfResolução nº 065.2007 - Aprova AD REFERENDUM o Colegiado de Gestão Regional da Região de Saúde São Patrício.pdfResolução nº 066.2007 - Aprova a inclusão de um Serviço de Litotripsia Extracorpórea em Jataí.pdfResolução nº 067.2007 - Aprova a inclusão de um Serviço de Mamografia em São Luís dos Montes Belos.pdfResolução nº 068.2007 - Aprova a inclusão de um Serviço de TRS no município de Jataí.pdfResolução nº 069.2007 - Aprova o credenciamento do Serviço de Cirurgia Cardíaca e Hemodinâmica do Hospital Evangélico de Rio Verde.pdfResolução nº 070.2007 - Aprova a reclassificação da UTI do Hospital Evangélico de Rio Verde como UTI tipo II.pdfResolução nº 071.2007 - Aprova o Projeto de Estruturação da gestão do trabalho no SUS para o município de Anápolis.pdfResolução nº 072.2007 - Aprova a distribuição do recurso financeiro para a Campanha de Vacinação contra Pólio, 1ª e 2ª etapas.pdfResolução nº 073.2007 - Aprova o pleito do HUGO para habilitação e credenciamento da unidade como Hospital de Referência no subsistema Estadual.pdfResolução nº 074.2007 - Aprova AD REFERENDUM o Colegiado de Gestão Regional da Região de Saúde Estrada de Ferro.pdfResolução nº 075.2007 - Aprova AD REFERENDUM a compra de medicamentos a serem adquiridos com resíduos de Receita Federal e contrapartida estadual 2002.pdfResolução nº 076.2007 - Aprova o Projeto de Estruturação da gestão do trabalho no SUS para o município de Planaltina.pdfResolução nº 077.2007 - Aprova os Projetos de Estruturação da gestão do trabalho no SUS para Aparecida de Goiânia, Luziânia, Rio Verde, Itumbiara e Jataí.pdfResolução nº 078.2007 - Aprova o credenciamento da UTI Neonatal tipo II do Hospital Vila Nova.pdfResolução nº 079.2007 - Aprova a reclassificação da UTI do Hospital São Francisco de Assis como UTI tipo II.pdfResolução nº 080.2007 - Aprova o Credenciamento dos CEO tipo II e Laboratório Regional de Prótese Dentária dos municípios de Mineiros e Valparaiso de Goiás.pdfResolução nº 081.2007 - Aprova a alteração do CEO tipo II para tipo I do município de Planaltina.pdfResolução nº 082.2007 - Aprova AD REFERENDUM o Colegiado de Gestão Regional da Região de Saúde Serra da Mesa.pdfResolução nº 083.2007 - Aprova AD REFERENDUM a IMPLEMENTAÇÃO do PSF e do Incentivo SAÚDE BUCAL do PSF.pdfResolução nº 084.2007 - Aprova AD REFERENDUM a IMPLEMENTAÇÃO do PSF e do Incentivo SAÚDE BUCAL do PSF.pdfResolução nº 085.2007 - Aprova AD REFERENDUM o TCGM de Goianésia.pdfResolução nº 086.2007 - Homologa o extrato do PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS REGULADORES do Estado de Goiás.pdfResolução nº 087.2007 - Institui as Coordenações Regionais de Atenção às Urgências e os Comitês Gestores Regionais de Urgências.pdfResolução nº 088.2007 - Institui o Sistema Estadual de Regulação a ser implantado em todas as regiões de saúde.pdfResolução nº 089.2007 - Aprova a distribuição dos recursos financeiros para a Campanha de Vacinação contra a Raiva Animal.pdfResolução nº 090.2007 - Aprova o Credenciamento do CEO tipo III e Laboratório Regional de Prótese Dentária do município de Niquelândia.pdfResolução nº 091.2007 - Aprova o Plano de Trabalho para implementação do Sistema de PLANEJASUS.pdfResolução nº 092.2007 - Aprova a redistribuição dos recursos financeiros do Ministério da Saúde.pdfResolução nº 093.2007 - Aprova o credenciamento do Serviço de Nutrição Enteral do Hospital da Vila São José Bento Cottolengo e remanejamento de leitos.pdfResolução nº 094.2007 - Aprova AD REFERENDUM a IMPLEMENTAÇÃO do PSF e do Incentivo SAÚDE BUCAL do PSF.pdfResolução nº 095.2007 - Aprova AD REFERENDUM a IMPLEMENTAÇÃO do PSF e do Incentivo SAÚDE BUCAL do PSF.pdfResolução nº 096.2007 - Aprova AD REFERENDUM o TCGM de Posse.pdfResolução nº 097.2007 - Aprova o pleito da Vila São José Bento Cottolengo, de Emendas Parlamentares Funcionais Programáticas.pdfResolução nº 098.2007 - Aprova o pleito do município de Formosa, de Emendas Parlamentares Funcionais Programáticas.pdfResolução nº 099.2007 - Aprova a proposta da Política de Educação Permanente em Saúde no Estado de Goiás.pdfResolução nº 100.2007 - Aprova o TCGM de Alvorada do Norte.pdfResolução nº 101.2007 - Aprova AD REFERENDUM o pleito do município de Ceres, de Emendas Parlamentares Funcionais Programáticas.pdfResolução nº 102.2007 - Aprova o pleito da Vila São José Bento Cottolengo, de Emendas Parlamentares Funcionais Programáticas.pdfResolução nº 103.2007 - Aprova a transferência do teto financeiro de Anápolis para o teto financeiro de Goiânia, destinados a pactuação de procedimentos de MAC.pdfResolução nº 104.2007 - Aprova AD REFERENDUM o Programa de Participação Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária e no SUS do Estado, proposto pela UFG.pdfResolução nº 105.2007 - Aprova AD REFERENDUM o pleito do município de Iporá, de Emendas Parlamentares Funcionais Programáticas.pdfResolução nº 106.2007 - Aprova AD REFERENDUM o pleito do município de Jaraguá, de Emendas Parlamentares Funcionais Programáticas.pdfResolução nº 107.2007 - Aprova a pactuação de serviços do CAPS modalidade II no município de Formosa.pdfResolução nº 108.2007 - Aprova a pactuação de serviços do CAPSi no município de Anápolis.pdfResolução nº 109.2007 - Aprova a pactuação de serviços do CAPS modalidade I no município de Goiás.pdfResolução nº 111.2007 - Aprova AD REFERENDUM o pleito do município de Senador Canedo, de Emendas Parlamentares Funcionais Programáticas.pdfResolução nº 112.2007 - Aprova AD REFERENDUM o pleito do município de Goianira, de Emendas Parlamentares Funcionais Programáticas.pdfResolução nº 113.2007 - Aprova a alteração na Rede de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência Física, Motora e Múltipla na macrorregião Sudoeste.pdfResolução nº 114.2007 - Aprova AD REFERENDUM o Projeto Núcleo de Vigilância e Estudo sobre Violência e Acidente do município de Paraúna.pdfResolução nº 115.2007 - Aprova AD REFERENDUM os Projetos do Estado de Goiás e dos municípios.pdfResolução nº 116.2007 - Aprova AD REFERENDUM o TCGM de Anápolis.pdfResolução nº 117.2007 - Aprova AD REFERENDUM o pleito do município de Petrolina, de Emendas Parlamentares Funcionais Programáticas.pdfResolução nº 118.2007 - Regulamenta para o período de um ano a partir de 2007 a transferência dos incentivos financeiros referentes à CER.pdfResolução nº 119.2007 - Aprova AD REFERENDUM o TCGM de Rio Verde.pdfResolução nº 120.2007 - Aprova AD REFERENDUM, o TCGM de Orizona.pdfResolução nº 121.2007 - Aprova AD REFERENDUM, o TCGM de Abadiânia.pdfResolução nº 122.2007 - Aprova AD REFERENDUM o pleito do município de Jaraguá, de Emendas Parlamentares Funcionais Programáticas.pdfResolução nº 123.2007 - Aprova AD REFERENDUM a IMPLEMENTAÇÃO do PSF e do Incentivo SAÚDE BUCAL do PSF.pdfResolução nº 124.2007 - Aprova a Implementação e a Operacionalização do Colegiado de Gestão de Saúde da RIDE - DF.pdfResolução nº 125.2007 - Aprova a redistribuição dos recursos financeiros.pdfResolução nº 126.2007 - Aprova AD REFERENDUM o pleito do município de Formosa, de Emendas Parlamentares Funcionais Programáticas.pdfResolução nº 127.2007 - Aprova revisão geral na PPI dos Recursos Financeiros Federais da MAC para competência Janeiro 2008.pdfResolução nº 128.2007 - Aprova AD REFERENDUM o elenco de projetos selecionados e cadastrados no FNS para as providências.pdfResolução nº 129.2007 - Aprova em AD REFERENDUM o Credenciamento e Habilitação dos laboratórios da Rede de Laboratórios.pdf
