O Conselho Estadual de Saúde de Goiás (CES-GO) lança a sua Agenda Propositiva para as Eleições de 2014. O documento, seguindo diretrizes apontadas pelo Conselho Nacional de Saúde, traz propostas que visam a melhorar os serviços de saúde oferecidos pelo SUS. O plano inclui um encontro com representantes dos candidatos ao governo que ocorrerá na sede da campanha de cada um. A intenção do texto, aprovado pela plenária do Conselho do dia 2 de setembro, é a de que todos os candidatos possam se comprometer objetiva e formalmente com as necessidades atuais do SUS, compreendendo e se comprometendo com os temas tratados.

Os Conselhos de Saúde são instrumentos que permitem a participação popular no controle do SUS. Isso quer dizer que funcionam como porta de entrada da sociedade civil nas esferas e decisão e na fiscalização de todos os processos que envolvem o Sistema Único de Saúde. São, portanto, a materialização da democracia, pois asseguram que o Estado esteja em sintonia com as necessidades da população. A fim de cumprir sua missão democrática, o Conselho Estadual de Saúde entende como fundamental estar presente no período eleitoral e garantir que os candidatos assumam compromissos efetivos e indispensáveis para a manutenção e o desenvolvimento da saúde pública e universal no Brasil.

A saúde, como diz a Constituição, “é direito de todos e dever do Estado” e será promovida por meio de políticas econômicas e sociais. Em Goiás, ainda que esteja em processo de desenvolvimento, a desigualdade social sobrevive, o que atrapalha na efetivação do SUS de forma plena, garantindo a integralidade, a descentralização e a participação da comunidade. Por isso é importante que o nosso modelo de crescimento traga o investimento em habitação, saneamento e transporte público, a preservação ambiental e o manejo sustentável dos recursos naturais, além de acesso universal a serviços de qualidade nas áreas de Saúde, Alimentação, Educação, Previdência e Assistência Social

Entendendo o Sistema Único de Saúde como um organismo que deve ser visto e tratado de forma global, o Conselho Estadual de Saúde propõe que as ações de melhoria do SUS atinjam desde as formas de financiamento até as relações de trabalho dos agentes envolvidos. Assim, é elencado o fortalecimento do orçamento participativo, o fim da precarização do trabalho, que ocorre principalmente por meio de terceirizações, a regionalização e a redução das desigualdades sociais. As demandas do Conselho de Saúde são sintetizadas em um total de 18 itens. O documento será submetido à apreciação das candidaturas quando serão recolhidas suas assinaturas como forma de garantir seu compromisso com a agenda do SUS.

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