Declaração de Dispensa de Chamamento Público ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL

Em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202000010010558, e com assento no art. 3º, §2º, do Decreto nº. 9.633, de 13 de março de 2020, que delegou ao titular desta Pasta a competência para autorizar a realização de ajustes cujos valores ultrapassem R$500.000,00 (quinhentos mil reais), DECLARO…

Governo na palma da mão

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