Cadastro de Fornecedores – Comunicação Setorial da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
Responsável
Comunicação Setorial
(62) 3201-3811
comunicacaopublicidade.saude@goias.gov.br
Localização:
Av. SC 1 nº 299 – Parque Santa Cruz
Goiânia – GO. CEP: 74.860-260
Os fornecedores que desejam firmar parceria com a Secretaria de Estado da Saúde precisam fazer o cadastro na Comunicação Setorial (Comset). Os fornecedores são pessoas físicas e/ou jurídicas que atuam na prestação de serviços e atividades realizadas pela administração, seja em programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos de caráter educativo, informativo ou de orientação social. O cadastro exige entrega de documentos e providência de certificado.
O link para o cadastro pode ser acessado aqui.
Previsão e Prazo para Entrega
Após entrega correta de documentação do fornecedor de serviços para cadastro, a emissão de certificado fica pronta em até 03 (três) dias.
Requisitos e Documentos Necessários
- Cédula de identidade;
- Registro comercial, no caso de empresa individual;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
- Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
- Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
- Certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
- Certidão de regularidade para com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
- Certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais ;
- Certidão de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT);
Principais Etapas do Serviço
- Solicitação de cadastro, que pode ser presencial na sede da Secom ou por email pelo endereço divulgacao.secom@gmail.com;
- Disponibilização da lista de documentos a serem apresentados;
- Entrega de documentação;
- Verificação da correta entrega de documentos;
- Inclusão no sistema SEI;
- Emissão de certificado.
Formas de Prestação do Serviço
- Via e-mail: comunicacaopublicidade.saude@goias.gov.br
Local e/ou Forma de Manifestação
Comunicação Setorial (Comset)
Responsável: Núcleo de Publicidade
Endereço: Av. SC 1 nº 299 – Parque Santa Cruz. Goiânia – GO. CEP: 74.860-260
Telefone: (62) 3201-3811
Horário de Funcionamento: Segunda-feira a Sexta-feira, 8h às 18h.
