Aviso de Intenção de Revogar – Dispensa Eletrônica nº 068/2025

AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-SES/GO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de contratação SISLOG nº 108461 e processo SEI nº 202400005029735, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do artigo 71 da Lei nº 14.133/21 e no artigo 9º, inciso II, da Instrução Normativa nº 5/2023 da SEAD, que procederá a REVOGAÇÃO da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 68/2025 – SES, a qual tem como objeto a aquisição de CANABIDIOL 50MG/ML. A revogação ocorre em virtude da recente homologação de registro de preço para o medicamento em que o valor é mais vantajoso para Administração Pública.

Abre–se o prazo de 3 (três) dias úteis para o contraditório e ampla defesa em observância ao artigo 165, inciso I, “d”, da Lei nº 14.133/21.

Goiânia, 09 de abril de 2025.

NATAL DE CASTRO

Gerente de Licitações

Governo na palma da mão

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