O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-SES/GO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 202300010019934, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do Art. 49, §3º, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c artigo 109, inc. I, “c”, da Lei federal nº 8.666/93 e art. 24 da Lei Estadual nº 13.800/01. e modificações posteriores, que procede a Anulação Parcial do Pregão Eletrônico nº 124/2023, cujo objeto é o registro de preços para eventuais aquisições de medicamentos destinados ao Centro Estadual de Medicação de Alto Custo – CEMAC/SES, especificamente quanto ao item 15. A anulação Parcial ocorre devido ao item 15 – QUETROS® – 100 mg comprimido – equivalente ao Princípio ativo: Hemifumarato de Quetiapina 100 mg – apresenta convênio diverso daquele referenciado no item 3.3 Termo de Referência.
Goiânia/GO, 22 de novembro de 2023.
Sérgio Alberto Cunha Vêncio