O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-SES/GO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 202200010063122, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do artigo 12 do Decreto Estadual nº 7.437/2011 e artigo 27 da Lei Estadual nº 17.928/2012 e modificações posteriores, que procede a ANULAÇÃO integral do procedimento de registro de ata de preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 057/2023, cujo objeto é o Registro de preços para eventuais aquisições de medicamentos, haja vista o erro na previsão do Convênio ICMS ao qual os medicamentos estão vinculados macular todas as etapas, sendo inócuo eventual aproveitamento, conforme PARECER JURÍDICO SES/PROCSET-05071 Nº 394/2023 e DESPACHO DO GABINETE Nº AUTOMÁTICO Nº 3956/2023/GAB.
Goiânia/GO, 03 de agosto de 2023.
Sérgio Alberto Cunha Vêncio