– Alerta sanitário Nº. 029/2014 – Medicamentos;– Alerta sanitário Nº. 030/2014 – Produtos para saúde:– Alerta sanitário Nº. 031/2014 – Cosméticos;– Alerta sanitário Nº. 032/2014 – Saneantes;– Alerta…
Pautas das Reuniões 2014-2018
2014/2018 2018 Reuniões Ordinárias 09/01/2018 clique aqui 06/02/2018…
Coordenação da Garantia da Qualidade
A Garantia da Qualidade atua com o objetivo de adotar um sistema de qualidade uniforme em todas as áreas de atuação da Gerência de Vigilância Sanitária de Produtos assegurando, assim, uma consistência nos padrões de inspeção definidos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e também, atendendo aos padrões internacionais…
Documentos e procedimentos
– Descrição dos documentos e procedimentos…
Legislação – Produtos para Saúde
Lei nº. 6.360 de 23/9/1976 – DOU de 24/9/1976 Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Lei 13235 DOU Nº 249, Seção 1, Pág. 1 30/12/2015 Altera a Lei nº…
Perguntas frequentes sobre produtos para saúde
1. O que são Produtos para Saúde (Correlatos)? Os itens sujeitos ao regime de vigilância sanitária classificados como produtos para saúde (correlatos) compreendem todos os produtos médicos e produtos diagnósticos de uso “in vitro“. Os produtos médicos incluem: equipamento, aparelho,…
Ações desenvolvidas pela coordenação de Fiscalização de Produtos para Saúde
– Inspeções de rotina e retorno– Atendimento de Denúncias– Inspeção das Condições Técnicas Operacionais – CTO– Liberação e renovação de Alvará de Licença Sanitária. Obs: A empresa deverá realizar solicitação do alvará junto à Coordenação de Cadastro e Registro (CCR), portando as cópias…
Licenciamento Sanitário
Conforme estabelecido na Lei Estadual 16.140 de 02 de outubro de 2007, em seu artido 117, os estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitários somente funcionarão mediante alvará sanitário expedido pelo órgão competente estadual ou municipal, conforme habilitação e condição de gestão, com validade para o ano em que…
Certificado de boas práticas de fabricação, armazenamento e distribuição CBPF e CBPA/ANVISA
As Boas Práticas de Fabricação, normalmente conhecidas com BPF, são um conjunto de procedimentos estabelecidos que relacionam práticas produtivas que compreendem desde o desenvolvimento dos produtos e a compra de insumos e componentes, passando pelo processo produtivo, armazenamento até a comercialização dos produtos e posterior acompanhamento dos mesmos no mercado.
Registro ou cadastramento de produtos para saúde
Conforme determina o Art. 12 da Lei 6.360, de 23/09/76, “nenhum dos produtos de que trata esta Lei (produtos sujeitos à vigilância sanitária), inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde”, exceto os produtos para saúde dispensados de…
