Acompanhe as principais ações do Programa de Compliance Público de Goiás:
Decreto que instituiu o PCP:
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- Decreto 9.406-19_Criação PC
Portarias:
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- Portaria nº 1611-2022 – SES, de 27 de maio de 2022 – Reformula o Escritório de Compliance da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
- Portaria nº 22-2022 CGE-GO – Estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP) para o exercício de 2022.
- Portaria nº 04-2021 – Institui o Escritório de Compliance
- Portaria 347-2021 – Certificação em Compliance
- Portaria 40-2021 – Estrutura as Ações de Controle pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Goiás, na condição de Órgão Central do Sistema de Controle Interno.
Câmara de Compliance do Governo de Goiás
- Decreto 9.406-19_Criação PC
- Decreto estadual 9.660/2020 – Política de Governança Pública
- Resolução 01/2020 – Regimento Interno Câmara de Compliance
- Resolução 01/2021 – Altera o Regimento Interno Câmara de Compliance
- Decreto estadual 9837/2021 – Institui o Código de Ética
- Fluxo de Violação ao Código de Ética
