O QUE É

A Conferência Estadual de Vigilância em Saúde – CEVS é uma das três etapas da Conferência Nacional de Vigilância em Saúde –  CNVS composta pelos componentes municipal, estadual e nacional. A decisão de realizar a 1ª CNVS surgiu na 15ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 2015, que identificou a necessidade de fortalecer a participação de Vigilância em Saúde na formulação da Política de Saúde conforme determinam a Lei nº 8080/1990 e a Lei nº 8.142/1990.

A exemplo da CNVS, a CEVS também está estruturada em três etapas: Conferência Municipal de Vigilância em Saúde,  Conferência Regional de Vigilância em Saúde e Conferência Estadual de Vigilância em Saúde. Estes, são espaços para se debater os problemas, as propostas de mudanças e de melhorias nos processos e nas ações de Vigilância em Saúde, incluindo a gestão, em prol de uma melhor qualidade de vida dos usuários do SUS. Tem como tema um eixo principal: “Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito à Proteção e Promoção da Saúde do povo Brasileiro” e está dividido em quatro subeixos: • Subeixo 1 – O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS • Subeixo 2 – Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde • Subeixo 3 – Saberes, Práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde. • Subeixo 4 – Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde.

OBJETIVO

Envolver a comunidade, usuários do SUS, a sociedade organizada e os profissionais e técnicos da saúde, que vivem em diferentes regiões do Estado, na discussão de temas relacionados à promoção, prevenção, proteção e gestão na área de saúde, com a finalidade de produzir diretrizes e propostas que possam contribuir na formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde.

COMO FUNCIONA

Após finalizada a solenidade de abertura e aprovado o Regulamento da Conferência, dar-se-á início à apresentação de palestras que constam da programação. Os delegados eleitos nas Conferências Municipais, os representantes das organizações dos usuários do SUS, os Gestores, os profissionais que trabalham na área de saúde de instituições públicas, privadas e filantrópicas e os convidados da comunidade, reunir-se-ão em grupos para debater sobre as propostas apresentadas. Os temas colocados em debate  provenientes das Conferências Municipais de Saúde, que constam nos relatórios. Os delegados terão direito a voz e voto nas mesas que decidirão quais Diretrizes e Propostas deverão ser colocadas em pauta para aprovação da Plenária.  Dentre os assuntos que serão debatidos destacam-se: estrutura das redes de serviço e de atenção à saúde que tenham repercussão no Estado; a integralidade da atenção; cobertura vacinal; ações das vigilâncias sanitária e ambiental; atenção primária, nos problemas de saúde referentes às doenças transmissíveis e doenças e agravos não transmissíveis; diagnóstico laboratorial e de assistência médica; vigilância da saúde do trabalhador e as interfaces da vigilância em saúde relacionadas à gestão.

Das Conferências Regionais sairão os delegados que participarão da etapa estadual da CEVS a ser realizada em Goiânia no mês de outubro. Somam-se a eles, os convidados da Secretaria Estadual de Saúde – SES e do Conselho Estadual de Saúde – CES. As propostas levantadas na 1ª CEVS subsidiarão a elaboração e efetivação da Politica Nacional de Vigilância em Saúde. O relatório resultante da 1ª CEVS será encaminhado para a etapa nacional da 1ª CNVS. Os delegados eleitos na 1ª CEVS,  representarão o Estado de Goiás na 1ª CNVS em Brasília no mês de novembro/2017.