PORTARIA SES Nº 2304, DE 09 DE julho DE 2026

Indicação de Gestor de Convênio.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023, conforme disposto no Processo SEI nº 202500010059744, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 4762/2025 – SES, de 19 de dezembro de 2025, publicada no diário oficial do Estado em 23/04/2026, nº 24.764, página nº 16, que designou o servidor Sr. BRUNO NOLASCO TEIXEIRA, CPF: ***.600.716-**, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública, para gestor do Convênio nº 10/2026.

Art. 2º Designar o servidor Sr. MARCUS VINÍCIUS TELES DE SOUZA, CPF: ***.426.811-**, ocupante do cargo de Coordenador Geral de Monitoramento da Execução Orçamentária e Financeira de Recursos Federais, para ser Gestor do Convênio firmado através do referido processo, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Vila São José Bento Cottolengo.

Art. 3º Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR