PORTARIA Nº 129, DE 13 DE janeiro DE 2026 

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202500005012929, resolve: 

Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. DANIELA DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº ***.540.191-**, ocupante do cargo de Coordenadora Geral de Atenção Hospitalar, E-mail institucional: danis.teixeira@hotmail.com, Telefone/ramal: 3201-7886, para ser Gestor do referido Termo de Colaboração, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia. 

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei. 

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR