EXTRATO DA PORTARIA Nº 4114/2025/SES/GO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.
Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 1147/2025 – FUNEV (74956863), o Despacho nº 861/2025 – GPAT (75587717), a Requisição de Despesa nº 20/2025 (81588745), o Despacho nº 52/2025 – GERTEL (81588813) e, considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010039251, resolve:
Art. 1º. APROVAR o repasse de recursos financeiros à Fundação Universitária Evangélica – FUNEV, Organização Social de Saúde responsável pela Policlínica Estadual da Região de São Patrício/PERSP, a título de investimento, para aquisição de 04 (quatro) Mesas em L c/ gaveta 1,40cm.
Art. 2º. DETERMINAR a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas, no total de R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais).
Parágrafo único. Em caso de irregularidades na prestação de contas, o processo será encaminhado à Superintendência de Monitoramento dos Convênios e Contratos de Gestão – SUPECC para acompanhamento e monitoramento (art. 48 da Portaria nº 3924/2024 – SES/GO (68882873)).
Art. 3º. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR

ANEXO ÚNICO
Detalhamento Qtde Prazo para sua Realização Estimativa de Custo Unitário Estimativa de Custo Total
Repasse de recursos à Fundação Universitária Evangélica – FUNEV, a título de investimento, para aquisição de 04 (quatro) Mesas em L c/ gaveta 1,40cm,destinado à Policlínica Estadual da Região de São Patrício/PERSP. 04 Imediato R$ 560,00 R$ 2.240,00