PORTARIA Nº 2939, DE 08 DE setembro DE 2025
Indicação de Gestor de Termo de Colaboração.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202500005013330, resolve:
Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. DANIELA DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº *.540.191-, ocupante do cargo de Coordenadora Geral de Atenção Hospitalar, E-mail institucional: danis.teixeira@hotmail.com, Telefone/ramal: 32017886, para ser Gestora do referido Termo de Colaboração, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Fundação de Apoio em Gestão de Serviços e Projetos em Saúde da Universidade Federal de Goiás – FAGEP/UFG, para aquisição de equipamentos médicoassistenciais, de refrigeração e de informática.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR