EXTRATO DA PORTARIA Nº 2380/2025/SES/GO, PROCESSO 202500010033890

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 3.924/2024 – GAB/SES – GO, que trata sobre normas para solicitação de recursos financeiros pelas Organizações Sociais de Saúde e/ou Organizações da Sociedade Civil a título de investimento.

Considerando o Ofício de Solicitação de Recursos nº 977/2025 – FUNEV (74157389), o Despacho nº 324/2025 – GEMAN (74743126), o Despacho nº 2380/2025 – SPAIS/SUBPAS (76655629), a Requisição de Despesa nº 225/2025 (76655615) e, considerando ainda o que consta no Processo nº 202500010033890, resolve:

Art. 1º Aprovar o repasse de recursos, do Fundo Estadual de Saúde/FES para a Fundação Universitária Evangélica – FUNEV, Organização Social de Saúde responsável pelo gerenciamento da Policlínica de Goianésia, a título de investimento para aquisição de 05 (cinco) unidades de Ar-condicionado, conforme se observa no anexo único.

Art. 2º Determinar a transferência de recursos, na modalidade de transferências para organizações sem fins lucrativos, no valor correspondente ao da Requisição de Despesas no total de R$ 12.172,65 (doze mil cento e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).

Art. 3º A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR

ANEXO ÚNICO

Data da assinatura: 08/08/2025. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde.