PORTARIA Nº 2217, de 16 de novembro de 2023 – Indicação de gestores para a celebração de Termo de Cooperação. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do artigo 67 da Lei federal nº 8.666/93, e artigo 62, inciso IV, da Lei estadual nº 17.928/12,
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR os servidores FERNANDO AUGUSTO ATAIDE CASTRO, CPF: 959.389.231-15, como Gestor Administrativo do referido Termo de Cooperação e a Servidora MAGNA MARIA DE CARVALHO, CPF: 412.738.001-25, Como Gestora Técnica do referido Termo de Cooperação, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202300010049654, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Universidade Federal de Goiás, cujo objeto é a Deliberação sobre a cessão de no máximo de 2 (dois) servidores, conforme disponibilidade da concedente, oriundos da SES/GO ou de outras Secretarias do Estado de Goiás que estejam lotados na SES/GO para participação do projeto de pesquisas sobre perfil de morbimortalidade por acidentes de trânsito em Goiás.
Art. 2º – Atribuir à Gestora as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sérgio Alberto Cunha Vêncio