Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 225/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010049884, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0026-93, visando aquisição de 360 unidades do medicamento XARELTO® 2,5 MG COM REV CT BL AL PP X 60 (RIVAROXABANA), no valor unitário R$ 3,64 (três reais e sessenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.310,40 (um mil trezentos e dez reais e quarenta centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde