O governador Marconi Perillo e o secretário de Estado da Saúde Leonardo Vilela reúnem-se nessa quinta-feira, dia 1º de dezembro, com os prefeitos de todos os municípios goianos com o objetivo de concluir o pagamento da contrapartida para a área da saúde. O evento acontecerá, a partir das 10 horas, no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Foram convidados a participar do encontro o promotor do Centro de Apoio Operacional da Área da Saúde, Érico de Pina, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Honor Cruvinel, e a secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão.

A conclusão do pagamento da contrapartida para a área da Saúde a todos os municípios do Estado representa um fato inédito em Goiás. Com esta iniciativa, estão sendo quitados, com as Secretarias Municipais da Saúde, todos os débitos necessários ao desenvolvimento de uma assistência plena e à realização de procedimentos básicos e imprescindíveis. Além de concluir o pagamento relativo à este ano, o Governo Estadual quitará os débitos relacionados ao ano de 2014.

Só neste ano foram disponibilizados, aos municípios, R$ 108.822.644,06 milhões, relativos à quitação dos meses de fevereiro a novembro. O pagamento é sempre referente ao mês anterior. Em função disso, a parcela relativa a dezembro será repassada em janeiro. Os municípios também terão acesso a R$ 29.634.301,90 milhões, que se referem ao ano de 2013 e 2014.

No total, o Estado repassará aos municípios R$ 138.456.945,96 milhões.Tal aporte integra parte dos recursos remetidos pela União ao Governo Estadual com a regularização de ativos no exterior, por meio da chamada Lei da Repatriação. O secretário de Estado da Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, acentua que o direcionamento e a priorização desta verba à SES-GO sintetiza a sensibilidade do governador Marconi Perillo em proporcionar condições para o atendimento qualificado a um grande contingente de pessoas. O fato é histórico porque, há várias gestões, em função do contingenciamento de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), a contrapartida era repassada com atraso aos municípios.

“Tais recursos beneficiarão a população que mora no interior goiano e que necessita cada vez mais de uma assistência à saúde universal e integral”, enfatiza Leonardo Vilela. O valor relativo à contrapartida estadual deve ser utilizado pelos municípios para o pleno funcionamento dos programas Estratégia de Saúde da Família, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Assistência Farmacêutica, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Complexo Regulador.

Tome Nota

Evento – Reunião para Conclusão do Pagamento da Contrapartida da Secretaria de Estado da Saúde aos Municípios

Data – 1º de dezembro de 2016

Horário – 10 horas

Local – Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira

Endereço – Rua 82, número 400 – Setor Central – Goiânia