O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Liorcino Mendes, visitou nesta terça, 20, a sede da Secretaria Estadual de Saúde. Ele foi recebido pelo secretário Leonardo Vilela, e pelos superintendentes da pasta. Acompanhado pelos diretores Venerando Lemes e Neusinho de Farias, ele apresentou pleitos para melhor estruturar o Conselho para 2017 que é um órgão colegiado.

O Conselho Estadual de Saúde de Goiás (CES-GO) tem diversas representações e as decisões são tomadas em grupo, com o aproveitamento de várias experiências. É regulamentado pela Lei Federal de nº 8142, de 22 de outubro de 1990, pelo Decreto Estadual nº 3887, de 1992 e foi reestruturado pelo Decreto nº 4566, de 1995.

“O Conselho de Saúde tem papel importante na organização do SUS pois representa o controle social do sistema”, disse Leonardo Vilela que já garantiu participação em abril da próxima reunião dos conselheiros de Saúde.

Dentre os pedidos apresentados estão o apoio para reestruturação de recursos humanos do Conselho e para melhoria da infraestrutura da entidade. “Convidamos o secretário para participar de uma plenária com a presença dos 40 conselheiros estaduais de Saúde de Goiás, para um melhor diálogo entre nós, eles e o secretário de Saúde. O assunto é discutir temas para melhorar a saúde dos 6 milhões de goianos”, disse Liorcino.

O Conselho

De acordo com o art. 1º deste último decreto, o CES tem composição paritária e de caráter permanente; delibera propostas e pode ser consultado pela sociedade e é corresponsável pela elaboração e atualização das políticas estaduais de saúde. Também possui a atribuição de fiscalizar e controlar as ações e serviços de saúde de qualquer natureza, bem como os aspectos econômicos, financeiros, recursos humanos e vigilância sanitária nos serviços de saúde do Estado de Goiás. O Conselho Estadual de Saúde é formado por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários do sistema.