Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 124/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010020303, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ nº 09.053.134/0001-45, visando aquisição de 180 unidades do medicamento BENICAR® HCT 40 + 25 MG COM REV CT BL AL/AL X 30 (OLMESARTANA MEDOXOMILA + HIDROCLOROTIAZIDA), no valor unitário R$ 1,91 (um real e noventa e um centavos) e valor total de R$ 343,80 (trezentos e quarenta e três reais e oitenta centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde