Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 072/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010008204, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 60.318.797/0001-00, visando aquisição de 720 unidades do medicamento ACALABRUTINIBE 100MG CAP DURA CT BL AL AL X 60 ( CALQUENCE®), no valor unitário R$ 590,16 (quinhentos e noventa reais e dezesseis centavos) e valor total de R$ 424.915,20 (quatrocentos e vinte e quatro mil novecentos e quinze reais e vinte centavos). Tal aquisição visa atender decisão judicial em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.

SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde