Aviso de Anulação Parcial do P.E. n.º 24/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-SES/GO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 202200010071828, nos termos do artigo 49, §3º, da Lei nº 8.666/93, c/c artigo 109, inc. I, "c", da Lei nº 8.666/93 e art. 24 da Lei Estadual nº 13.800/01 e modificações posteriores, que procede a Anulação parcial do procedimento referente aos itens 9 e 10 do Pregão Eletrônico nº 24/2023, cujo objeto é o registro de preço para eventuais aquisições de medicamentos, destinados ao Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa – CEMAC/SES-GO, conforme Parecer Jurídico 153 (45830822). A anulação ocorre devido a divergência das quantidades no cadastro dos itens 9 e 10 na plataforma Comprasnet Goiás, conforme Despacho do Gabinete Nº Automático 2112 (46602691).
Goiânia/GO, 24 de abril de 2023.
Sérgio Alberto Cunha Vêncio