Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 002/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010029303, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.211.499/0001-07, visando aquisição de 180 unidades do medicamento OLMESARTANA MEDOXOMILA 40MG + BESILATO DE ANLODIPINO 5MG COM REVESTIDO, no valor unitário R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos) e valor total de R$ 498,60 (quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Tal aquisição visa atender decisão judicial em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se. 
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde