Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 144/2022 de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010009708, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa HM CIRURGICA LTDA, CNPJ nº 30.981.531/0001-73, visando aquisição de 180 unidades do medicamento VARFARINA SÓDICA 5 MG COM CT BL AL PLAST PVDC 250/40 OPC BRANCO X 30 no valor de unitário de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos) e valor total de R$ 63,00 (sessenta e três reais), 180 unidades do medicamento HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 2,5 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 no valor unitário R$ 1,60 (um real e sessenta centavos) e valor total de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), 180 unidades do medicamento BESILATO DE ANLODIPINO 5 MG COM CT BL AL PLAS AMB X 30 no valor de unitário de R$  0,45 (quarenta e cinco centavos) e valor total de R$ 81,00 (oitenta e um reais), 360 unidades do medicamento CLORIDRATO DE TIAMINA 300 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC TRANS X 30 no valor de unitário de R$ 0,60 (sessenta centavos) e valor total de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais), 180 unidades do medicamento CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 37,5 MG CAP GEL DURA CT BL AL AL X 30 no valor de unitário de R$ 2,15 (dois reais e quinze centavos) e valor total de R$ 387,00 (trezentos e oitenta e sete reais), 180 unidades do medicamento ARADOIS H ® 50 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 no valor de unitário de R$ 1,10 (um real e dez centavos) e valor total de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), 180 unidades do medicamento PURAN T4 ® 50 MCG COM CT BL AL AL X 30 no valor de unitário de R$ 0,27 (vinte e sete centavos) e valor total de R$ 48,60 (quarenta e oito reais e sessenta centavos), 180 unidades do medicamento CONDRES ® COLÁGENO NÃO HIDROLISADO TIPO II 40 MG no valor de unitário de R$ 2,66 (dois reais e sessenta e seis centavos) e valor total de R$ 478,80 (quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), 180 unidades do medicamento MOBILITY® COLÁGENO HIDROLISADO EM PÓ SACHÊ 10 G no valor de unitário de R$ 5,05 (cinco reais e cinco centavos) e valor total de R$ 909,00 (novecentos e nove reais). Tal aquisição visa atender a Ação Judicial impetrada em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – SES/GO. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.                                                                            SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO                                 Secretário de Estado da Saúde