A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, elaborada pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Comissão Intergestores Tripartite, foi apresentada à sociedade no dia 30 de março de 2006, por meio da Portaria GM/MS 645. Com o objetivo de “consolidar os direitos e deveres do exercício da cidadania na saúde em todo o País”, a Portaria convidava todos os gestores, os profissionais de saúde, as organizações civis, as instituições e as pessoas interessadas em “promover o respeito desses direitos e a assegurar seu reconhecimento efetivo e sua aplicação”.