Seminário discute Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator
O Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) comemora 10 anos na próxima sexta-feira, 25. Para celebrar a data, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) promove em parceria com o Ministério Público do de Goiás (MP-GO) seminário com o tema Enfrentando Desafios para Garantir Direitos.
Evento acontece em comemoração aos 10 anos do Programa
O Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) comemora 10 anos na próxima sexta-feira, 25. Para celebrar a data, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) promove em parceria com o Ministério Público do de Goiás (MP-GO) seminário com o tema Enfrentando Desafios para Garantir Direitos. O evento tem a participação do secretário Leonardo Vilela e ocorrerá das 7h às 17h30 na sede do MP-GO, na Av. Fued José Sebba, Qd. A6, Lt. 15/24, Jardim Goiás.
Os temas tratados serão o Paili como estratégia de reinserção social, garantia dos direitos humanos e o desafio do cuidado. O coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Quirino Caetano, e o Procurador-Geral de Justiça do MP-GO, Benedito Torres Neto, também participam do evento.
De acordo com a Coordenadora do Programa, Carlene Borges, o evento tem como objetivo divulgar para a sociedade as conquistas, experiências e desafios ao longo desse tempo de acompanhamento aos infratores com transtornos mentais a quem não podem ser imputados responsabilidade devido ao seu transtorno. “O programa é um sucesso, apesar do preconceito e estigma. Pretendemos mostrar o perfil desses pacientes e os desafios do cuidado em rede”, afirma Carlene.
O Paili
O programa acompanha medidas de segurança na modalidade de tratamento psicossocial na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando evitar a reincidência infracional e facilitando a inserção social dos doentes mentais infratores. O PailI atendeu 610 pacientes judiciários em 10 anos e atualmente possui 366 ativos, com mais de 200 medidas de segurança extintas após adesão ao tratamento.
Entre suas atividades está a gestão dos casos visando facilitar o acesso ao tratamento por meio de um processo cooperativo entre o indivíduo, a família e a sociedade, propiciando uma atenção de qualidade humanizada que estimule a autonomia individual e familiar. Esta prática está amparada pelos direitos presentes na Constituição Federal, Lei Antimanicomial (Lei da Reforma Psiquiátrica), resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).