Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 24/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202100010049926, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares LTDA, CNPJ nº 25.211.499/0001-07, visando aquisição de 6.048 unidades do fármaco Dimesilato de Lisdexanfetamina (VENVANSE®) 50 mg, sendo 3.528 unidades para atender Mandados de Segurança no valor unitário de R$ 9,00 (nove reais) e valor total de R$ 31.752,00 (Trinta e um mil e setecentos e cinquenta e dois reais) e 2.520 unidades para atender Termos de Cooperação Técnica, no valor unitário de R$ 9,00 ( nove reais) e valor total de R$ 22.680,00 (Vinte e dois mil e seiscentos e oitenta reais). O valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 54.432,00 (Cinquenta e quatro mil e quatrocentos e trinta e dois reais). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança e Termo de cooperação técnica. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.

Goiânia-GO, em 07 de março de 2022.

 ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde