Ratifico a Declaração Nº 69/2021 CLICIT- 09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010050419, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO- IMED, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 19.324.171/0006-09, para a gerenciamento, operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde no HOSPITAL REGIONAL DE FORMOSA DR CÉSAR SAAD FAYAD, para atendimento em regime de 24 horas/dia, conforme definido neste Termo de Referência e seus Anexos (Especificações Técnicas), cujo prazo de vigência será de 180 dias a partir de 03/01/2022 até 02/07/2022, ou até a contratação decorrente da conclusão de novo chamamento público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, cujo valor mensal estimado é de R$ 5.379.958,89 (cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos).
Publique-se.

Goiânia -Go, em 08/12/2021
ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR – Secretário de Estado da Saúde