Termo de Homologação nº 104605/2024
Inexigibilidade nº 184/2024
Número do Processo SISLOG: 104605
Número do Processo SEI: 202400005007349
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Aquisição de 01 inscrição para o 20º Congresso Brasileiro Interdisciplinar de Assistência Domiciliar – CIAD 2024 – a ser realizado nos dias 29/11/2024 e 30/11/2024, em São Paulo/SP., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 104605/2024 e processo SEI nº 202400005007349, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, II, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 909 – Capacitação Profissional, participação em congresso. | |
| Informações Adicionais Aquisição de 01 inscrição para o 20º Congresso Brasileiro Interdisciplinar de Assistência Domiciliar – CIAD 2024 – a ser realizado nos dias 29/11/2024 e 30/11/2024, em São Paulo/SP. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 67.549.915/0001-21 |
| Fornecedor | RCN COMERCIAL E EDITORA LTDA |
| Valor Unitário | R$ 627,00 |
| Valor Total | R$ 627,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
