Lembrado em 5 de agosto, o trabalho dos fiscais da área previne riscos à população em todo o Estado

O dia 5 de agosto, celebrado em todo o País como o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, marca o nascimento de Oswaldo Cruz, o mais notável sanitarista da história do Brasil. A data é prevista pela Lei 13.098, de 27 de janeiro de 2015, e visa promover a conscientização da população sobre a importância das ações de vigilância sanitária no contexto da saúde pública.

O superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES), João Ferreira de Morais, destaca que a data é relevante para informar a população sobre as práticas de vigilância sanitária, que são fundamentais para a garantia da qualidade e da excelência dos serviços e produtos de diversas categorias utilizados e consumidos rotineiramente por toda a população.

Além disso, João Morais assinala que a data enaltece e valoriza os trabalhadores de vigilância sanitária, que, não raro, enfrentam riscos e adversidades no desempenho da função. “O fiscal de vigilância sanitária é, antes de tudo, um profissional que tem um perfil específico, que exige dedicação, postura isenta e atualização constante”, sublinha o superintendente.

“Na prática, o fiscal de vigilância sanitária vê coisas, se depara com situações e enfrenta desafios que ninguém vê. Todo o trabalho que desenvolve objetiva garantir que a população não corra nenhum tipo de risco ao consumir produtos e serviços, desde os mais simples aos mais complexos”, enfatiza João de Morais.

O superintendente está há 35 anos na SES, sempre na Vigilância Sanitária. Em 2011, a estrutura da antiga Superintendência de Vigilância Sanitária absorveu as áreas de vigilância epidemiológica e imunização, transformando-se em Superintendência de Vigilância em Saúde.

Estabelecimentos visitados

Na fiscalização de vigilância sanitária de serviços de saúde há oito anos, a biomédica Maria Oliveira da Silva inspeciona hospitais, laboratórios de análises clínicas, bancos de sangue, serviços de hemodiálise, unidades básicas de saúde e unidades de terapia intensiva.

Ela relata que o trabalho busca implementar serviços de qualidade nos 246 municípios goianos, melhorando a qualidade e a segurança das unidades de saúde e, consequentemente, beneficiando os usuários. “Nosso trabalho proporciona segurança e qualidade nos serviços sanitários. Os estabelecimentos que cumprem as normas sanitárias estão aptos a prestar serviços para a população”, destaca.

Maria Oliveira lembra que é fundamental uma atualização permanente sobre as legislações sanitárias, que orientam e dão sustentação para as fiscalizações. “É preciso uma constante leitura da legislação, pois precisamos estar certos de nossa atuação e das medidas sanitárias que vamos aplicar durante uma fiscalização”, avalia. A fiscal lembra ainda que o trabalho em campo exige uma dedicação pessoal, devido às viagens que podem durar toda a semana, afastando o convívio familiar. “Nosso trabalho sempre é realizado por dois ou mais fiscais, um dando apoio ao outro, tanto na fiscalização quanto na produção dos relatórios técnicos”, revela.

Fiscalizando produtores, distribuidores, armazenadores, dispensadores, transportadores e importadores de produtos sob vigilância sanitária, a fiscal Morgana Souto de Sousa Pedrosa trabalha na vigilância sanitária há cinco anos. Ela ressalta a importância da fiscalização dos medicamentos, produtos para a saúde, cosméticos e saneantes, usados diariamente pela população.

“Nosso trabalho promove qualidade para o consumidor final, prevenindo riscos de doenças”, avalia. Para ela, manter a qualidade tanto dos produtos como dos estabelecimentos que fazem o comércio é importante para que as pessoas não corram riscos. “Durante a fiscalização já presenciei apreensão de medicamentos vencidos em drogarias, medicamentos sem nota fiscal e sem procedência, armazenamento inadequado, tudo que atinge diretamente a saúde da população”, conta.

Sobre a carreira, Morgana pontua que existem alguns critérios básicos para se tornar fiscal, como fazer o curso de vigilância sanitária oferecido pela Superintendência de Escola de Saúde de Goiás, não ter vínculo de responsável técnico em estabelecimento que vá fazer inspeção, ter disponibilidade para viagens, entre outros. “Além de fiscalizar, também realizamos capacitação de fiscais de municípios e regionais de saúde”, acrescenta.

 História

As atividades da Vigilância Sanitária no mundo foram estruturadas entre os séculos 18 e 19, tendo como finalidade evitar a propagação de doenças nos agrupamentos urbanos que estavam surgindo. No Brasil, o processo de criação de instituições voltadas para a saúde iniciou-se com a chegada da corte portuguesa, em 1808.

À época, começaram a ser desenvolvidas ações de controle sanitário dos produtos a serem comercializados e consumidos e também dos estabelecimentos comerciais; de combate à propagação de doenças, principalmente as epidêmicas, que eram responsáveis pelo enorme número de óbitos; de solução das questões de saneamento e de fiscalização dos portos e de controle do exercício profissional na área da saúde.

Em 1902, o médico sanitarista Oswaldo Cruz foi nomeado diretor-geral de Saúde Pública. Sua estratégia para promover a saúde da população foi o combate à peste bubônica, febre amarela e varíola. Em 1976 ocorreu a reestruturação do Ministério da Saúde e a criação da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, com divisões voltadas para a Vigilância de Portos, Aeroportos e Fronteiras (Dipaf), Medicamentos (Dimed), Alimentos (Dinal), Saneantes e Domissanitários (Disad), Cosméticos e Produtos de Higiene (Dicop).

Em 1985, representantes das Vigilâncias Sanitárias de vários Estados e do Distrito Federal se reuniram em Goiânia para discutir e defender novos rumos para o setor. Como resultado, a Carta de Goiânia propôs a reformulação da Política Nacional de Vigilância Sanitária, a criação de um sistema e a reorganização dos serviços de competência do setor. Quinze anos depois, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Felipe Cordeiro e Maria José Silva, da Comunicação Setorial