Termo de Cooperação Técnica – ACT – 2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2020
Concedente: ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA-SGG – CNPJ nº 34.049.214/0001-74.
Convenente: METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A – CNPJ nº 02.392.459/0001-03.
Objeto do Convênio: Mútua colaboração para a implementação e execução do Programa Transporte Cidadão, criado pela Lei nº 15.047/2004, destinado a oferecer subsídio financeiro aos usuários das Linhas Semiurbanas, alimentadoras da Linha 001 – Eixo Anhanguera e integrantes da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos, operada pela METROBUS, em regime de concessão.
Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor de repasse.
Processo nº: 202100053000352.
Valor do Aditivo: R$ 8.951.000,00 (oito milhões novecentos e cinquenta e um mil reais).
Vigência do Aditivo: 01/01/2023 a 31/12/2023.
Data da Assinatura: 02/02/2023.
- Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação técnica nº 04/2020 – SGG
- Portaria nº 87/2022 – SGG
- Publicação do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação técnica nº 04/2020 – SGG
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2023 – SGG
Parte: ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO – SGG – CNPJ nº 34.049.214/0001-74.
Parte: ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE GOIÁS – ADIAL – CNPJ nº 00.912.142/0001-25.
Objeto: Condução e elaboração de um estudo técnico para determinar meios assertivos e viáveis na aplicação de tecnologia (software/ou hardware), com objetivo de apoiar e fortalecer os mecanismos de combate à sonegação fiscal no Estado de Goiás.
Processo nº: 202318037003634.
Data da Assinatura: 30/05/2023.
Vigência: 30/05/2023 a 30/11/2026.
