A Secretaria-Geral de Governo publicou, nesta quinta-feira (6/11), a Portaria nº 13/2025, que reformula o Escritório de Compliance da pasta. A medida atualiza a composição e redefine as competências do órgão, alinhando suas ações às diretrizes do Programa de Compliance Público (PCP).

O Escritório de Compliance passa a ser responsável por assessorar, supervisionar e orientar a implementação e o monitoramento dos quatro eixos do Programa: Ética, Transparência, Responsabilização e Gestão de Riscos. Além de apoiar o Comitê Setorial de Compliance no desempenho de suas atribuições.

Entre as competências definidas estão a orientação e o monitoramento da prática de gestão de riscos em todas as áreas da Secretaria, o acompanhamento da implantação da gestão de riscos em novos setores e o incentivo a capacitação de servidores.

A unidade também recebe a atribuição de elaborar e cumprir um plano de comunicação institucional, com foco em promover uma cultura de responsabilidade e boas práticas no setor público. A reformulação consolida o compromisso com a transparência e os resultados entregues à sociedade.