A Secretaria-Geral de Governo, por meio da Subsecretaria de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes, participou na última quarta-feira (21) da audiência pública promovida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em Brasília, que teve como objetivo apresentar e discutir o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e Incentivo ao Biometano.

Durante o evento, diversas entidades e instituições apresentaram contribuições para aprimorar a proposta. As sugestões encaminhadas pela subsecretaria abordaram a definição de metas anuais com horizonte de cinco anos para dar previsibilidade ao mercado, a obrigatoriedade de informar a intensidade de carbono em cada Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) e a criação de mecanismos simplificados de certificação para pequenos produtores. Essas medidas visam impulsionar a produção de biometano e ampliar sua participação na matriz energética nacional.

O gerente de Políticas de Energia, Rodrigo Silveira, ressalta que a participação no evento demonstra o compromisso do Governo de Goiás em promover avanços na transição energética. “A participação ativa da SETCI na audiência pública do MME sobre o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano reflete o compromisso do Governo de Goiás com o avanço da transição energética, com foco no biometano como vetor de desenvolvimento sustentável, inclusão produtiva e inovação tecnológica”, afirma.

O Programa

O programa visa incentivar a pesquisa, produção, comercialização e uso do biometano e do biogás na matriz energética do Brasil, com o objetivo de descarbonizar o setor de gás natural. Uma das principais ações é a implementação de um mandato para uso obrigatório de biometano a partir de 2026.

As diretrizes do programa destacam a importância do aproveitamento do biometano e do biogás para o cumprimento de compromissos ambientais internacionais. Entre os objetivos do programa estão o estímulo à produção e consumo desses combustíveis, o incentivo à utilização de veículos movidos a metano e o apoio a projetos de infraestrutura para integrar o biometano à rede de gás natural.