Programa de Compliance Público – PCP – Secretaria-Geral de Governo

Programa de Compliance Público – PCP

O Programa de Compliance Público (PCP) é uma iniciativa que tem o objetivo de fortalecer a integridade, a ética, a transparência e a eficiência na administração pública. Instituído pelo Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, o programa é obrigatório para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.

O PCP busca garantir que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões legais e morais, promovendo uma cultura de responsabilidade e boas práticas no setor público. Ele também visa assegurar que as políticas públicas entreguem resultados efetivos à população goiana.

O programa contempla quatro eixos prioritários:

Eixo I – Ética Eixo II – Transparência
Eixo III – Responsabilização Eixo IV – Gestão de Riscos

COMITÊ SETORIAL DO COMPLIANCE

O Comitê tem como um de seus principais objetivos a implementação dos eixos que estruturam o Programa de Compliance Público. Também lhe compete promover e acompanhar de forma contínua as práticas de gestão de riscos.

Entre suas atribuições estão ainda a aprovação de planos de ação, a revisão de políticas institucionais, o monitoramento de indicadores e o estímulo a uma cultura organizacional orientada pelo compliance. A atuação do Comitê também visa integrar a gestão de riscos aos processos internos da secretaria, contribuindo para a efetividade das ações e o alcance dos objetivos estratégicos.

Membros

Adriano da Rocha Lima – Secretário-Chefe da Secretaria-Geral de Governo;
Leonardo Lopes Saad – Secretário-Adjunto;
Marcela Araujo Teixeira – Assessora Técnica Estratégica;
Maria Lucia Correia Soares – Assessora Técnica Especial;
Isabella Gonzaga Guimarães Silva – Chefe do Escritório de Projetos Setorial;
Uérica Agapito Pereira – Superintendente de Prioridades Governamentais;
Edir Lopes de Oliveira Júnior – Chefe de Gabinete;
Fagner Ribeiro Pinho – Chefe da Comunicação Setorial;
Daniel Garcia de Oliveira – Chefe da Procuradoria Setorial;
Luciano da Costa Bandeira – Superintendente de Gestão Integrada;
Luciano Costa Bandeira – Superintendente de Gestão Integrada;
Marcio Cesar Pereira – Subsecretário da Tecnologia da Informação;
Gustavo Vieira Tomas – Superintendente de Sistemas e Inovação;
Sergio Vannucci Chiappori Rocha – Subsecretário de Governança;
Renato Rodrigues de Lyra – Subsecretário de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes;
Miguel Angelo Pricinote – Subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte;
Erik Alencar de Figueiredo – Diretor-Executivo do Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Econômica;
Evânio Marques de Souza Júnior – Assessor-Executivo do Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Econômica;
Rogerio Fiume Pinheiro Pires – Assessor Técnico Operacional.

ESCRITÓRIO DE COMPLIANCE PÚBLICO

O Escritório de Compliance do Comitê Setorial tem a função de acompanhar e monitorar a implementação e operacionalização das ações referentes aos quatro Eixos do Programa de Compliance Público (PCP), no âmbito da Secretaria.

Cabe, também, a função de prestar apoio às demandas do Comitê Setorial para a efetividade de suas atividades, sendo o interlocutor com os Proprietários de Riscos e com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), bem como, atuar na disseminação e na internalização da cultura do Compliance, por meio de reuniões, palestras, oficinas, dentre outros eventos.

Membros

Diêssa Pontes Cruz – Coordenadora
Marsal Almeida Melo – Secretário Executivo
Fagner Ribeiro Pinho – Eixo I – Ética
Gabriella Serrano Beltrão – Eixo II – Transparência
Gabriel da Rocha Martins Jordão – Eixo III – Responsabilização
Isabella Gonzaga Guimarães Silva – Eixo IV – Gestão de Riscos
Mírian Fontoura Moreira – Responsável pelo monitoramento da capacitação contínua dos servidores em cursos relacionados aos eixos do PCP
Leonardo Gomes de Oliveira – responsável pela implementação do Prêmio de Ouvidoria Pública